Centenas de policiais e bombeiros militares se reuniram na manhã desta terça-feira (17) para explanar em Assembleia Geral Unificada sobre demandas da categoria. Realizaram uma carreata em direção à governadoria, protocolaram um documento com as reivindicações e foram recebidos pelo Governo do Estado em reunião à tarde. Em nova Assembleia Geral, no dia 26 de agosto, os militares estaduais se reunirão novamente para definir as próximas ações.
As principais solicitações da categoria se referem a regulamentação do Sistema de Proteção Social (relativo à previdência dos militares estaduais); a elaboração de um Código de Ética humanizado; garantia do vale-alimentação a todos os policias militares que cumprem escala de serviço, incluindo os profissionais do interior do estado; entrega de novos fardamentos; manutenção das viaturas e instalações da corporação e equiparação salarial, consoante aos rendimentos das demais forças de Segurança do RN.
“Não estamos cobrando nada além dos nossos direitos. É inadmissível, por exemplo, que haja policiais sem receber um vale-alimentação para cumprir o serviço de 12h. Outros ainda que precisam comprar seus próprios fardamentos, porque o Governo recebeu recursos para esta finalidade, mas não repassou aos militares. Sem falar nas viaturas e instalações em estado deplorável para uso. Com tudo isto, ainda há uma alta discrepância salarial entre os militares estaduais e os demais profissionais de segurança”, elenca a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
Sobre o Sistema de Proteção Social, a presidente explica que a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos policiais e bombeiros militares. No caso, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. “Apesar de já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Governo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas”, esclarece a subtenente Márcia.
Em relação ao Código de Ética, ele deve substituir o arcaico Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM). O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.