A comissão da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) que trata da Lei de Organização Básica (LOB) já contratou R$ 222.611.34 para efetivação da Lei, sem, contudo, concluir os trabalhos referentes ao assunto e enviar o projeto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN).

Previsto no contrato da comissão, o valor se refere a R$ 157.051,12 pactuados com consultoria; R$ 31.410,22 com obrigações e encargos; e R$ 33,7 mil com despesas diversas, como transporte aéreo, hospedagem e alimentação. Destaque-se que as quantias são repassadas conforme empenho e execução dos serviços.

As discussões na comissão acerca da LOB dura há mais 18 meses. O Projeto de Lei deveria ter sido encaminhado à ALERN no final de julho, conforme previsões e promessas do Governo do Estado às associações representativas dos militares estaduais. Nenhuma resolução concreta foi tomada, contudo, o que causa frustração na tropa.

Sem uma organização devida, os bombeiros estão mal espalhados pelo estado, com municípios que são polos industriais carentes de uma corporação própria, por exemplo. O fato torna o RN mais vulnerável a tragédias e situações de gravidade. A LOB pretende reorganizar essas condições e, assim, melhorar o trabalho desses profissionais em território potiguar.