Fundo Previdenciário vem sendo usado para complementar folha do Estado. Projeto deve ser votado na próxima sessão.
A votação do projeto de lei que trata das modificações na utilização de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir) foi adiada e será realizada na sessão ordinária na próxima semana. O adiamento ocorreu por falta de quórum na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1º).
Durante reunião no último dia 27, o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa apreciou a matéria e alterou o projeto com emendas. Conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, por falta de quórum, a votação é transferida para a data da sessão seguinte.
Saques
Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), o Fundo Previdenciário tinha aproximadamente R$ 1 bilhão em 2014. No final daquele ano, a então governadora Rosalba Ciarlini começou a sacar dinheiro dele para honrar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado. Rosalba teria feito uso de R$ 234 milhões. Já no governo Robinson Faria, os saques continuaram. Estima-se que a atual gestão tenha sacado mais R$ 456 milhões até o final de 2015, totalizando R$ 690 milhões retirados do fundo.
Com o rendimento natural, o Fundo Previdenciário ainda teria R$ 370 milhões em caixa. Contudo, parte destes recursos está aplicado e, se for sacado antes do prazo, os lucros destas aplicações serão perdidos. De imediato, o governo poderia sacar R$ 20 milhões sem interferir nas aplicações. Outros R$ 50 milhões, dinheiro fruto dos rendimentos e que também não comprometeriam os investimentos vigentes, só estará disponível para movimentação em janeiro de 2017. São estes dois valores que, a princípio, o governo do estado pretende obter autorização da Assembleia para mexer.
Futuro em xeque
Nereu Linhares, que tem 34 anos de carreira no Estado e que atualmente exerce a função de assessor jurídico do Ipern, explicou ao G1 que o governo Robinson Faria deveria ter implantado até o dia 30 de abril de 2015 um novo regime de previdência complementar, o que até hoje não aconteceu. “Incentivado pelo governo federal, o novo regime seria usado para pagar os inativos e pensionistas que recebem acima do limite geral, que é de R$ 5.189,82. Um dos dispositivos deste novo regime previa que o governo dó poderia ter sacado recursos do Fundo Previdenciário até a data da publicação do novo regime, ou seja, o fundo só poderia ter sido utilizado para complemento da folha dos servidos ativos até o dia 30 de abril deste ano. Mas, como o novo regime nunca foi implantado, o governo fez vista grossa e continuou usando o dinheiro do fundo”, afirmou.
Hoje, ainda de acordo com o assessor jurídico, o Funfir arrecada dos contribuintes aproximadamente R$ 83 milhões por mês. Já a folha dos inativos, juntando aposentados e pensionistas, custa mensalmente R$ 199 milhões aos cofres do Estado. Os dados, segundo Linhares, são referentes à folha de maio deste ano.
“O Fundo Previdenciário do RN é totalmente viável, mas precisa ser bem administrado. Criado em 2006, em apenas 8 anos juntou R$ 1 bilhão, recursos que estavam rendendo e que deveriam garantir o futuro dos aposentados e pensionistas do Estado. Mas, com a retirada indiscriminada dos valores ali depositados, vai acabar”, acrescentou o assessor.