A dita proposta de emenda à constituição, aprovada com folga pela Câmara dos Deputados será um “tiro pela culatra”, em termos mais claros, um “cachorro que corre atrás do rabo”.
Ela pretende constitucionalizar um modelo macroeconômico de “contração expansionista”, algo muito próximo daquilo que Joaquim Levy, sim, o ex-ministro da Dilma, propunha (vide PLP 257/16).
Em resumo, a ideia é que a contração fiscal (“engessamento dos gastos públicos”) gere confiança nos investidores (“capital privado”), resultando em investimentos privados. Pretende-se trocar o investimento público pelo privado.
Antes que me chamem de petralha ou comunista, já digo que não sou contra empresários, mas eles não podem preencher o papel do Estado como indutores (incentivadores) da economia.
O corte de gastos proposto pela PEC vão diminuir o papel do Estado, que não será suprido pela empresas, assim, vai gerar um efeito reverso do pretendido, diminuindo os investimentos e resultando em queda da arrecadação. Com a queda da arrecadação não é o Estado que empobrece, é você.
Menos infraestrutura, menos educação, menos saúde, menos segurança, menos previdência, menos ou nenhum reajuste salarial, menos promoções (trancamento ou travamento), menos concursos públicos, etc.
É importante saber também que a PEC 241/16 não prevê qualquer tipo de limitação para o pagamento dos juros da dívida pública (que nunca foi auditada, mesmo tendo previsão constitucional determinando isso), ou seja, não pense que a PEC vai reduzir o pagamento dos juros que pagamos aos bancos, ao contrário, com a recessão que vira, os juros aumentarão (os nossos, no dia a dia, e os juros que o governo continuará pagando aos bancos). Em outras palavras, o congelamento só afetará nós, não afetará o mercado financeiro, os banqueiros e grandes empresários.
A menos que você seja uma pessoa abastada (que poderá pagar todos esses serviços na iniciativa privada, ou mesmo mudar de país), você inevitavelmente será diretamente afetado por essa PEC.
É importante frisar que o que chamam de “gasto público”, e muitas vezes assimilam com corrupção, na verdade são investimentos públicos.
O investimento privado não vai substituir ou suprir o público, sobretudo porque aquele não suporta operar com déficit, ao contrário deste. O dito investimento privado não tem compromisso com direitos, mas apenas com o lucro (o que é lógico, nenhum empresário quer operar no vermelho).
Mas a lógica do Estado (essencialmente criado para prestar direitos) é diferente da lógica da empresa (acumular lucro). Direitos não visam lucro, visam pessoas.
Mesmo que a maior intervenção do Estado na economia gere seus inconvenientes, ainda assim o poder político deve satisfações à população (pelo menos de quatro em quatro anos). Já o mercado, não deve satisfação a ninguém.
Cabo Elisandro Lotin
Presidente da Anaspra
Diretor de relações públicas da Aprasc-SC