A Comissão Especial de Segurança Pública do Senado tem dois importantes desafios pela frente – saber se existe dinheiro suficiente para o setor e, caso exista, se os recursos disponíveis são mal aplicados. Além disso, é preciso debater a desconstitucionalização do sistema de segurança pública, “para que cada estado possa levar em conta suas particularidades, suas especificidades e decidir de acordo com suas necessidades.” A análise é do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), após mais uma audiência pública, que nesta quarta-feira (6.11) debateu o financiamento da segurança no Brasil.
“A reforma do atual modelo de segurança pública não pode mais ser adiada. Precisamos debater de forma integrada, na busca por soluções efetivas e sustentáveis. Mas, para isso, precisamos assumir o tema como prioritário”, afirmou Pedro Taques, observando que o Colegiado dividiu os trabalhos em cinco frentes de debate: atenção ao cidadão e à vítima; estrutura da polícia brasileira; defesa civil; regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e financiamento da segurança pública.
A audiência pública contou com a participação do secretário de Defesa Social de Pernambuco e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Wilson Salles Damásio; o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira; o presidente da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil, coronel Carlos Helbingen Júnior; representante da Confederação Nacional dos Municípios, Jamille Lavalle; Marivaldo de Castro Pereira, representando o Ministério da Justiça; o subsecretário de Tecnologia do Rio de Janeiro, Edval de Oliveira Novaes Júnior; e Felipe Daruich Neto, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A reunião foi realizada um dia após a divulgação de dados que mostram o aumento do número de crimes no país. De acordo com o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2011 e 2012 os homicídios cresceram 7,8% e os estupros, 18,17%. No que se refere ao problema do financiamento da segurança pública, o anuário oferece uma visão preocupante: o Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61,1 bilhões com segurança pública, um aumento de quase 16% nas despesas realizadas em relação a 2011. As despesas com aposentados e inativos continuam sendo classificadas como despesas com segurança pública, e não como despesas de seguridade social, o que estaria inflando os orçamentos da área.
A relação entre os recursos para segurança pública e o uso desse dinheiro foi ressaltada pelo diretor da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo ele, o governo federal tem, ao longo dos últimos anos, aumentado o investimento em segurança pública. Lembrou que entre 2000 e 2009 o governo liberou cerca de R$ 3 bilhões para a melhoria e construção de presídios, “e mesmo assim, não conseguimos resolver a precariedade das penitenciárias brasileiras”. “Será que o problema de segurança pública é o volume de recursos, ou será que nós precisamos melhorar as nossas competências na gestão do serviço público?”, questionou.
Ao relatar a redução de 38% nas mortes violentas do Estado, o secretário de Pernambuco destacou a importância dos investimentos em inteligência e aumento de efetivo policial. Já o secretário de segurança de São Paulo destacou a necessidade de se trabalhar de forma integrada com as forças que integram a segurança pública.
A sugestão do representante do Rio de Janeiro diz respeito a modificações na Lei das Licitações com o intuito de facilitar a aquisição de materiais para a segurança pública por parte dos Estados. A advogada Jamille Lavale, que representou a Confederação Nacional dos Municípios na audiência, alertou que as prefeituras estão com dificuldades orçamentárias e não podem suportar que as guardas municipais virem órgãos de segurança pública.
A próxima audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública está marcada para o dia 13 de novembro. Vai ser discutida a estrutura da segurança pública no Brasil.
Instalada em 2 de outubro, a comissão especial tem o prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, a partir de das propostas em exame no Senado. Também integram o colegiado os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Fonte: Assessoria da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado