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12 de agosto de 2017

Presidente da ASSPMBMRN se reúne com Comissão para tratar da aplicação da Lei Promoção de Praças

Presidente da ASSPMBMRN se reúne com Comissão para tratar da aplicação da Lei Promoção de Praças

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) com a Comissão de Promoção de Praças (CPP), para tratar da aplicação da Lei de Promoção de Praças (LPP), uma das maiores conquistas dos militares estaduais do RN.

Uma dos pontos abordados na reunião foi sobre a promoção ex-ofício. Segundo o entendimento das Associações, esta promoção deve ocorrer em função do interstício dobrado, independentemente da disponibilidade, ou não, de vagas ou de pontos. “Este é um item que não depende de alteração da lei para ser aplicado. Neste caso, é apenas cumprir o que ratifica a Lei no seu art. 1°, que estabelece a efetivação da promoção por ato administrativo vinculado”, coloca o subtenente Eliabe Marques. Sobre este caso, a Comissão deve se reunir nesta sexta (11) para debater a questão.

Outro ponto conversado foi sobre o princípio da antiguidade. Segundo o presidente da ASSPMBMRN, este princípio não está sendo respeitado e essa aplicação depende de alteração na Lei que deverá ser trabalhada entre as Associações. “A LPP é, sem dúvida, uma grande conquista, mas temos a clareza que como qualquer lei precisa passar por ajustes. Estamos trabalhando em relação à interpretação e possíveis ajustes da Lei de Promoção de Praças que só puderam ser observados agora que ela começou a ser aplicada”, explica o presidente.


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