Em reunião, a efetivação das promoções de agosto de 2017 é assinada e ações referentes aos projetos de lei esclarecidos

O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto com o presidente da ACS, Cabo Roberto, se reuniu no Gabinete Civil, na manhã desta quarta-feira (06), com a equipe do Governo do Estado. No encontro foi tratado sobre o acordo pactuado entre as entidades representativas dos militares estaduais e o Executivo em fevereiro deste ano.

O acordo aborda demandas como o pagamento do retroativo às promoções já efetivadas, o pagamento dos que foram promovidos em abril de 2017, a efetivação dos promovidos em 25 de agosto de 2017, o encaminhamento das Leis de Organização Básica, de Ingresso, a majoração operacional, entre outras pautas.

Além dos representantes das associações, participaram da reunião a Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a Secretária de Segurança, Sheila Freitas, o Secretário de Administração, Cristiano Feitosa, o Controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo, e o Comandante da Polícia Militar, Osmar Oliveira.

Quanto ao processo das promoções de 25 de agosto deste ano, o documento foi assinado de imediato durante a reunião. Serão promovidos 210 Praças, sendo: 137 de soldado para cabo; 7 de cabo para terceiro sargento; 56 de terceiro sargento para segundo sargento; e 10 de segundo sargento para primeiro sargento.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, o Executivo informou que estas promoções serão publicadas no Boletim Geral desta quarta-feira (06), e somente a promoção para subtenentes não será publicada, pois está pendente o julgamento de recursos. O processo se encontra, no momento, na Procuradoria Geral do Estado.

Sobre os retroativos e os promovidos em abril, foi esclarecido pelo Controlador Geral do Estado que ainda não foi possível o pagamento por causa do limite orçamentário. Mas, a equipe de finanças do Governo irá se reunir nesta segunda-feira (11), às 18h, a fim de encontrar uma solução legal.

Em relação à proposta de mudança na Lei de Ingresso, ficou acordado que o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do RN antes da abertura do edital para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), possibilitando dessa maneira que os Praças realizem o CFO sem limite de idade.

Os demais Projetos de Lei em andamento também serão encaminhados ao Legislativo em breve, segundo equipe do Governo. O Executivo declarou ainda que até o final deste ano será lançado o concurso para a Polícia Militar do RN, com previsão de mil novas vagas.