Associações acompanham tramitação do projeto das diárias operacionais

As entidades representativas dos policais e bombeiros militares acompanharam na manhã desta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar que modifica o valor das...

As entidades representativas dos policais e bombeiros militares acompanharam na manhã desta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar que modifica o valor das diárias operacionais dos órgãos de segurança pública do RN. O PLC foi aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça, com alterações no texto original, enviado pelo Governo do Estado.

O aumento de valor permanece de R$ 50,00 para R$ 107,00. No entanto, a Comissão reduziu a carga horária para seis horas, como ocorre atualmente. Na proposta do Governo a diária seria elevada para oito horas de trabalho. Outra emenda aprovada é que a escala compulsória só será permitida em eventos imprevisíveis, quando impossível planejamento antecipado.

“Estamos acompanhando a tramitação deste projeto para garantir que a diária operacional seja atrativa para quem desejar atuar, e, ao mesmo tempo, a participação seja opcional e voluntária”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Finanças.

O projeto contempla os profissionais da Polícia Civil e Militar, Bombeiros, Agentes Penitenciários e servidores do ITEP. Desde 2009 não ocorria nenhum reajuste no valor.

 

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