Segurança para o cidadão, cidadania para o trabalhador da segurança

Quero aqui chamar atenção de todos - trabalhadores em segurança pública, gestores, instituições de defesa dos direitos humanos e a sociedade em geral - para a necessidade de valorizar e respeitar os trabalhadores em segurança pública, especialmente os policiais e bombeiros militares, que ingressam nas corporações prestando o compromisso de defender a vida e o patrimônio da sociedade mesmo com o risco da própria vida. Observem que tal compromisso não é um mero ato solene, ele é real, se não vejamos:

Nos meses de dezembro de 2010 a março de 2011 tivemos 3 policiais mortos e uma dezena de feridos, ou seja, defendendo a sociedade mesmo com o risco da própria vida. Pergunto: qual a atividade que tem seus trabalhadores pagando com a vida o risco da profissão; que sai do aconchego dos seus lares sem a certeza do retorno, ou melhor, retorna dentro de um caixão para ser sepultado? Quantas esposas, pais e filhos ainda choram sentindo a dor da ausência dos seus entes queridos.

É bem verdade que é a profissão que escolhemos mesmo sabendo do elevado grau de perigo que podemos enfrentar. Entretanto, isso não deve ser utilizado como argumento para justificar as péssimas condições de trabalho e a falta de uma política permanente de valorização profissional, pois investir em segurança pública não é só comprar ARMAS, MUNIÇÕES e VIATURAS e fazer propaganda de uma realidade que não existe passando para a sociedade que está tudo bem. Esse detalhe é importante porque dentro dos quartéis quando a situação já é insuportável e reivindicamos melhores condições de trabalho, alguns superiores, que não são poucos, dizem: “você escolheu a profissão errada, porque não fez concurso para outra profissão”. Considero esse pensamento, que lamentavelmente ainda está presente dentro dos quartéis, um pensamento religioso medieval masoquista: sofra que alcançarás o galardão.

Se não bastassem as péssimas condições de trabalho, os policiais e bombeiros militares do RN tem o pior salário pago a um profissional do sistema de segurança pública, pois um agente da Polícia Civil recebe em inicio de carreira R$ 2.777,93 podendo chegar a R$ 3.376,59, já um delegado recebe R$ 17.237,00, um agente penitenciário começando hoje recebe R$ 2.200,00 podendo chegar a R$ 2.800,00. Sabe quanto ganha um policial militar atualmente? R$ 1.818,00 bruto.

Portanto, as inúmeras e rotineiras ações bem sucedidas no combate ao crime e na defesa do cidadão Potiguar é fruto de sacrifício e da abnegação que muitas vezes custa a vida dos verdadeiros heróis do sistema de segurança pública: policial militar e bombeiro militar.

Os policiais e bombeiros militares diferentemente das demais categorias de trabalhadores não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas extras, adicional noturno, definição de jornada de trabalho, filiação sindical e direito a greve, ou seja, não têm o direito de reivindicar condições dignas de trabalho e salários no mínimo proporcionais ao risco da profissão, mas isso não deve ser utilizado para legitimar a falta de valorização profissional a qual somos submetidos, pois se queremos segurança para o CIDADÃO, devemos garantir CIDADANIA para o trabalhador da segurança.

Portanto, esse é o contexto que está os trabalhadores em segurança pública e a segurança da sociedade.

Um forte abraço a todos.

Eliabe Marques
Presidente da ASSPMBM/RN